Hoje, 02 de outubro de 2019, é a data em que oficialmente o Protocolo de Madri e seu Regulamento Comum passam a vigorar internacionalmente para o Brasil.

O instrumento de adesão ao Protocolo de Madri foi assinado em 25 de junho de 2019 e seu respectivo depósito na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) ocorreu em 02 de julho de 2019.

Em termos gerais, o Protocolo de Madri objetiva simplificar e desburocratizar o registro internacional simultâneo de marcas nos países signatários do acordo.

Conforme dados da OMPI, 105 países, incluindo o Brasil, são signatários do Protocolo de Madri e representam 80% da economia mundial. [1]

Em virtude da sua importância e consequentes reflexos no procedimento de pedido de registro de marca em âmbito nacional, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial atualizou seu Manual de Marcas, que também entra em vigor na presente data. [2]

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[1] Disponível em: <https://www.wipo.int/madrid/en/members> Acesso em: 29 set. 2019.

[2] Disponível em: <http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual-de-marcas-3-edicao/wiki/Manual_de_Marcas> Acesso em: 29 set. 2019.