O INPI deferiu o primeiro pedido de registro de marca de posição em território nacional, sob titularidade da Osklen, conforme publicado na RPI nº 2734 de 30/05/2023. O deferimento sobredito protege os três ilhoses na parte frontal dos tênis da Osklen, conhecida no mercado e pelos consumidores por tais elementos característicos [1]: Vale relembrar que a...
Em 06.10.2022, o Senado aprovou a adesão do Brasil ao Ato de Genebra do Acordo de Haia por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 274/2022, que segue para promulgação. O Acordo de Haia simplifica o procedimento de registro de desenhos industriais a nível internacional, por meio do qual um nacional ou estrangeiro poderá obter...
Anualmente, no dia 26 de abril, celebra-se o dia mundial da propriedade intelectual com o fim de estimular os estudos e discussões sobre a matéria entre os diversos players do mercado. Neste ano, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) terá como temática a “PI e juventude: inovando para um futuro melhor”. Fato é que a...
Em comemoração à páscoa, trazemos este novo artigo que relaciona o ingrediente mais desejado dessa época do ano, o chocolate, ao ativo de propriedade intelectual mais procurado nas lojas, a marca. De início, é importante destacar que marca é um sinal distintivo e visualmente perceptível apto a identificar a origem de um produto ou serviço...
A OMPI – Organização Mundial da Propriedade Intelectual publicou recentemente o World Intellectual Property Report 2022: The Direction of Innovation. Atualmente, a inovação enfrenta um novo rumo, em especial por conta da grave crise sanitária enfrentada nos últimos dois anos. A pandemia afetou drasticamente nossas vidas e, como consequência, diversas inovações foram rapidamente desenvolvidas para suprir...
Hoje, foram publicados os Anais do XV CODAIP – Congresso de Direito de Autor e Interesse Público, que compilam uma série de artigos, dentre os quais encontra-se um artigo de minha autoria. Os artigos foram apresentados online ao longo de tal congresso entre os dias 03 e 05 de novembro de 2021. Intitulado como “A...
Em linhas gerais, o direito autoral é a ramificação do direito privado que regula as criações humanas fixadas em um suporte, tangível ou intangível, estando disciplinada pela Lei nº 9.610/98 (LDA). De se ressaltar que o direito autoral abarca os direitos de autor e os direitos conexos de autor. Segundo a LDA, os direitos de autor...
Antes de responder ao título deste artigo, é importante esclarecer o que são marcas. A Lei nº 9.279/96 (LPI) estabelece em seu artigo 122 que “são suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais”. Conceitualmente, marca é um sinal distintivo e visualmente perceptível apto a identificar a origem de...
Diante do cenário atual de covid-19, a realização de lives nas mídias sociais está se tornando cada vez mais frequente por todos os segmentos de mercado como, por exemplo, ensino, educação física, entretenimento, lazer. A transmissão ao vivo é uma excelente ferramenta para manter uma relação com seu público e atingir novas pessoas, que até...
Hoje, dia 27 de março de 2020, entra em vigor a Lei nº 13.966 [1], conhecida como a “nova Lei de Franquias”, que revoga integralmente a Lei nº 8.955/94 [2], marco até então vigente que regulamentava o contrato de franquia empresarial. A nova Lei de Franquias foi sancionada pelo Presidente da República em 26 de...
