Fashion Law é uma nova área mercadológica que abarca todos os aspectos legais atinentes aos setores calçadista, de vestuário, de acessórios, de joalheria e do luxo, de modo a abranger toda a cadeia de produção, desde a obtenção da matéria prima até a confecção e posterior entrega do produto final ao consumidor. Embora haja discussões...
A área intitulada como “Propriedade Intelectual” é um ramo específico do Direito que protege as criações do intelecto humano concedendo ao seu criador um prazo de proteção para usufruí-las economicamente. Sob o ponto de vista teórico, propriedade intelectual é o gênero do qual os seguintes direitos são suas principais espécies: Propriedade industrial (constituída por patentes,...
O Mercosul e a União Europeia assinaram no dia 28 de junho de 2019 um Acordo Comercial após inúmeras tratativas iniciadas em 1999, que consolida a integração birregional e propicia o fomento da economia e abertura de mercados. O Acordo Comercial contempla três pilares consubstanciados no diálogo político, na cooperação e no livre comércio, e...
