Circular de Oferta de Franquia e Propriedade Intelectual

Conforme já exposto neste blog [1], o sistema de franquia empresarial é regido pela Lei nº 13.966/2019 (“Lei de Franquias”), que elenca suas principais características e prevê expressamente a obrigatoriedade de o franqueador entregar ao franqueado a circular de oferta de franquia (“COF”), com, no mínimo, 10 dias antes da assinatura do contrato/pré-contrato ou...

Marca de posição: o INPI defere o primeiro pedido de registro em 2023

O INPI deferiu o primeiro pedido de registro de marca de posição em território nacional, sob titularidade da Osklen, conforme publicado na RPI nº 2734 de 30/05/2023. O deferimento sobredito protege os três ilhoses na parte frontal dos tênis da Osklen, conhecida no mercado e pelos consumidores por tais elementos característicos [1]: Vale relembrar que a...

Senado aprova adesão do Brasil ao Acordo de Haia

Em 06.10.2022, o Senado aprovou a adesão do Brasil ao Ato de Genebra do Acordo de Haia por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 274/2022, que segue para promulgação. O Acordo de Haia simplifica o procedimento de registro de desenhos industriais a nível internacional, por meio do qual um nacional ou estrangeiro poderá obter...

Dia 26 de abril: dia mundial da Propriedade Intelectual

Anualmente, no dia 26 de abril, celebra-se o dia mundial da propriedade intelectual com o fim de estimular os estudos e discussões sobre a matéria entre os diversos players do mercado. Neste ano, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) terá como temática a “PI e juventude: inovando para um futuro melhor”. Fato é que a...

Coelhinho da páscoa que PI trazes pra mim?

Em comemoração à páscoa, trazemos este novo artigo que relaciona o ingrediente mais desejado dessa época do ano, o chocolate, ao ativo de propriedade intelectual mais procurado nas lojas, a marca. De início, é importante destacar que marca é um sinal distintivo e visualmente perceptível apto a identificar a origem de um produto ou serviço...

OMPI publica o Relatório Mundial de Propriedade Intelectual 2022

A OMPI – Organização Mundial da Propriedade Intelectual publicou recentemente o World Intellectual Property Report 2022: The Direction of Innovation. Atualmente, a inovação enfrenta um novo rumo, em especial por conta da grave crise sanitária enfrentada nos últimos dois anos. A pandemia afetou drasticamente nossas vidas e, como consequência, diversas inovações foram rapidamente desenvolvidas para suprir...

O que são marcas não tradicionais?

Antes de responder ao título deste artigo, é importante esclarecer o que são marcas. A Lei nº 9.279/96 (LPI) estabelece em seu artigo 122 que “são suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais”. Conceitualmente, marca é um sinal distintivo e visualmente perceptível apto a identificar a origem de...

O Conar e as lives nas redes sociais

Diante do cenário atual de covid-19, a realização de lives nas mídias sociais está se tornando cada vez mais frequente por todos os segmentos de mercado como, por exemplo, ensino, educação física, entretenimento, lazer. A transmissão ao vivo é uma excelente ferramenta para manter uma relação com seu público e atingir novas pessoas, que até...